norma nº 5094/2010

LEI Nº 5094, de 27 de maio de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
727.296,19 (setecentos e vinte e sete mil duzentos e noventa e seis reais e
dezenove centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10. 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil......R$
5.070,30 Recurso: 4080
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....R$
100.000,00 Recurso: 4510
Cód.Func.Progr.: 10.03.10.301.0006.2121
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTROS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..............................R$ 192.161,18
Recurso: 4050
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..............................R$ 248.384,94
Recurso: 4780
Cód.Func.Progr.: 10.03.10.301.0006.2128
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..............................R$ 181.679,77
Recurso: 4510
Cód.Func.Progr.: 10.03.10.301.0006.1063
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TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.......................................................R$
727.296,19
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009,
relativamente aos recursos 4080 - PACS - Programa de Agentes Comunitários de
Saúde, no valor de R$ 5.070,30 (cinco mil, setenta reais e trinta centavos), 4050
- Farmácia Básica, no valor de R$ 192.161,18 (cento e noventa e dois mil, cento
e sessenta e um reais e dezoito centavos), 4510 - PAB Fixo, no valor de R$
281.679,77 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e
setenta e sete centavos) e 4780 - Programa Assistência Farmacêutica Básica, no
valor de R$ 248.384,94 (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e
quatro reais e noventa e quatro centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de maio de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
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