norma nº 5090/2010

LEI Nº 5090, de 20 de maio de 2010.
ALTERA A LEI Nº 4984, DE 16 DE OUTUBRO
DE 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal
nº 4.984, de 16 de outubro de 2009, a seguinte ação vinculada ao programa
abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Programa: 0019 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA ECONOMIA
Ação 21 - Revitalização da entrada da cidade, através da construção do Pórtico,
renaturalização dos lagos que compõem a entrada principal do Município e
paisagismo local.
Valor previsto............................R$ 295.300,00
Recurso: MINISTÉRIO DO TURISMO
Valor previsto.............................R$ 81.599,55
Recurso: LIVRE (CONTRAPARTIDA)
TOTAL.....................................R$ 376.899,55
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de maio de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
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