norma nº 5088/2010

LEI Nº 5088, de 20 de maio de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.108.652,00 (um milhão, cento e oito mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais),
o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
03 - SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
03.13 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação...................................R$ 266.988,00
Cód.Func.Progr.: 03.13.04.331.0030.2034
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação...................................R$ 814.296,00
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.361.0001.2082
10 - SECRETARIA DE SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.46.00.00.00.00 Auxílio-Alimentação....................................R$ 27.368,00
Cód.Func.Progr.: 10.01.10.301.0006.2112
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$
1.108.652,00
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o
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Superávit Financeiro do exercício de 2009, relativamente aos recursos: LIVRE
(0001), no valor de R$ 266.988,00 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e
oitenta e oito reais), MDE (0020) no valor de R$ 814.296,00 (oitocentos e
quatorze mil, seiscentos e noventa e seis reais) e ASPS (0040) no valor de R$
27.368,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta reais), perfazendo um total de
R$ 1.108.652,00 (um milhão, cento e oito mil, seiscentos e cinqüenta e dois
reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de maio de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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