norma nº 5073/2010

LEI Nº 5073, de 15 de abril de 2010.
(Revogada pela Lei nº 5326/2011)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL 5.050, DE 04 DE MARÇO DE
2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. IV, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal nº5.050 de 04 de março de 2010, passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar as áreas de terras, por
esta lei desafetadas, passando a bem dominial do Município de Esteio, por outra
de propriedade da Vale Verde Empreendimentos S/A, a seguir descritas:
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO A SEREM PERMUTADAS
a) RUA 2 (2º TRECHO): Matrícula 17528
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da
Rua dois (2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com
área de (três mil, quatrocentos e oitenta e três metros e cinqüenta decímetros
quadrados) 3.483,50m² compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: partindo de um ponto que tem o seu início marcado a partir de
uma reta com extensão de trinta e seis metros e oitenta e cinco centímetros
(36,85m) à partir do fim do trecho curvo com quinze metros (15,00m) junto ao
alinhamento do imóvel pertencente a VALE VERDE; Neste ponto segue-se por
uma extensão de cento e setenta e quatro metros e quinze centímetros
(174,15m), no sentido Sul-Norte, sendo que os primeiros cento e cinqüenta e
oito metros e quinze centímetros (158,15m) junto ao alinhamento do imóvel de
propriedade da VALE VERDE sob a Matrícula nº 21370 e os demais dezesseis
metros (16,00m), junto ao alinhamento da Rua Cinco (5); Neste ponto faz uma
deflexão ao Leste, numa extensão de vinte metros (20,00m), fazendo divisa com
o restante da Rua Dois (2) correspondente ao (3º trecho), onde faz nova
deflexão no sentido Norte-Sul, numa extensão de duzentos metros (200,00m);
Neste ponto faz nova deflexão à direita, no sentido Leste-Oeste, em vinte
metros (20,00m), até chegar ao ponto onde iniciou a presente descrição,
fechando assim, o perímetro desta área.
b) RUA 2: (3º TRECHO) - Matrícula 17528
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IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da
Rua dois (2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com
área de (quatro mil, trezentos e quatorze metros quadrados) 4.314,00m²
compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: partindo de um
ponto formado pela esquina da Rua cinco (5) com o imóvel de propriedade da
UNIBRASPE, sob a Matrícula de nº 17760, e divisa com o alinhamento do
segundo trecho da Rua Dois (2), segue-se no sentido Sul-Norte, em linha reta
com extensão de duzentos e quatorze metros (214,00m), sendo os cento e
noventa e oito primeiros metros (198,00m), junto ao alinhamento do imóvel de
propriedade da UNIBRASPE, sob a Matrícula de nº 17760, e os dezesseis metros
finais (16,00m), junto ao alinhamento da Rua Quatro (4); Agora fazendo uma
deflexão à direita, no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de vinte e um
metros e noventa e cinco centímetros (21,95m), junto ao alinhamento de terras
do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, até chegar num ponto onde faz
nova deflexão no sentido Norte-Sul, em uma linha reta com a extensão de
duzentos e dezessete metros e quarenta centímetros (217,40m), junto ao
alinhamento dos imóveis pertencente as empresas PINCÉIS ATLAS S/A,
BETTANIN INDUSTRIAL S/A e SANREMO S/A; Neste ponto faz nova deflexão à
direita, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de vinte metros (20,00m),
junto ao alinhamento do Segundo trecho da Rua Dois (2), até chegar ao ponto
inicial, onde iniciou a presente descrição.
c) RUA 4: (1º TRECHO) - Matrícula 17530
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da Rua Quatro
(4), entre a quadra "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo
Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas de terras do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento parcial da
Avenida do Parque, com área de (novecentos e noventa e nove metros e vinte
decímetros quadrados) 999,20m² compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um ponto formado pela esquina das ruas Dois (2) e
Quatro (4), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da UNIBRASPE, sob a
Matrícula de nº 17760, segue-se por uma reta no sentido Leste-Oeste, por uma
extensão de sessenta e oito metros (68,00m); Neste ponto faz uma deflexão
para o Norte, na extensão de dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento
do Segundo trecho da Rua Quatro (4); Neste ponto faz uma deflexão no sentido
Oeste-Leste, por uma extensão de cinquenta e seis metros e noventa
centímetros (56,90m), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Seguindo deste ponto em uma nova
deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de dezesseis metros (16,00),
junto ao alinhamento de parte da RUA 2, chegando ao ponto inicial na esquina
formada entre a Rua (2) e a Rua (4) de propriedade do Município, fechado desta
forma, o perímetro da referida descrição parcial da Rua Quatro (4) - (1º
TRECHO).
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d) RUA 4: (2º TRECHO) - Matrícula 17530
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da
Rua Quatro (4), entre a quadra "D" do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas
de terras do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento
parcial da Avenida do Parque, com área de (Um mil, setecentos e oitenta e nove
metros e cinqüenta e dois decímetros quadrados) 1.789,52m², compreendida
dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto distante
sessenta e oito metros (68,00m) da esquina formada pelas ruas Dois (2) e
Quatro (4), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da UNIBRASPE, sob a
Matrícula de nº 17760, segue-se por uma reta no sentido Sudeste-Noroeste, por
uma extensão de cento e vinte e dois metros e sessenta e nove centímetros
(122,69m), junto ao alinhamento do imóvel pertencente a VALE VERDE; Neste
ponto faz nova deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de trinta e
cinco metros e oitenta centímetros (35,80m), junto à parte remanescente da
Rua Quatro (4) - (3º TRECHO) que será absorvido pela Avenida do Parque; Neste
ponto faz uma deflexão à direita, no sentido Noroeste-Sudeste, por una
extensão de cento e um metros (101,00m), junto ao alinhamento de terras do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Agora se faz uma deflexão a direita,
no sentido Nordeste-Sudoeste, por uma extensão de alinhamento do (1º
TRECHO) da Rua Quatro (4),chegando ao ponto inicial, fechando o perímetro da
referida descrição parcial da Rua Quatro (4) - (2º TRECHO).
e) RUA 5: (1º TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da
Rua Cinco (5), entre as quadras "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com
área de (três mil quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados)
3.544,00m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto formado pela esquina das ruas Dois (2) e Cinco (5), junto
ao alinhamento do imóvel de propriedade da VALE VERDE, segue-se por uma
extensão de duzentos e vinte e cinco metros (225,00m) no sentido Leste-Oeste,
terminando em um ponto formado com a Viela 2, onde faz uma deflexão para o
Norte, por uma extensão de dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento
do Segundo trecho da Rua Cinco (5); Deste ponto sofre uma nova deflexão no
sentido Oeste-Leste, numa extensão de duzentos e dezoito metros (218,00m),
junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da UNIBRASPE, sob a matrícula
de nº 17760, até chegar à esquina formada pelas rua cinco (5) e rua dois (2),
onde deflete à direita, por uma extensão de dezesseis metros (16,00m), no
sentido Norte-Sul,, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro
deste (1º TRECHO) da referida Rua Cinco (5).
f) RUA ARROIO SAPUCAIA: (3º TRECHO)
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IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da Rua Arroio
Sapucaia, que se desenvolve junto ao Arroio Sapucaia, na quadra "E" do Núcleo
Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial,
Residencial e Agrário", com área de (Um mil, seisentos e oitenta e um metros e
vinte e cinco decímetros quadrados) medidas e confrontações: partindo de um
ponto distante duzentos e cinqüenta e oito metros e cinqüenta centímetros
(258,50m) da esquina formada pelas Ruas Arroio Sapucaia e Viela 2,
percorrendo um trecho de vinte e cinco metros (25,00m) no sentido Norte-Sul,
junto ao alinhamento de parte da Rua Arroio Sapucaia (2º Trecho); Neste ponto
fazemos uma deflexão para a direita, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão
de sessenta e três metros e cinquenta centímetros (63,50m), junto ao
alinhamento do Arroio Sapucaia; Nesse ponto faz uma deflexão no sentido Sul￾Norte, por uma linha reta com extensão de vinte e cinco metros (25,00m), junto
ao alinhamento de parte da Rua Arraio Sapucaia (4º Trecho); Neste ponto faz
uma nova deflexão à direita, no sentido Oeste - Leste, por uma extensão de
setenta e um metros (71,00m), junto ao alinhamento de parte do imóvel da
VALE VERDE, sob a matrícula nº 21384, chegando ao ponto inicial onde
fechamos o perímetro do terceiro trecho da referida Rua Arroio Sapucaia.
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS S/A A SEREM PERMUTADAS
a) Área da Matrícula 21384: (PRIMEIRO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos
lotes sete e vinte e três (7-parte e 23-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial
do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e
Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia(Atual APP), Dois,
Cinco e Seis, com a área de (dois mil, quinhentos e vinte e seis metros e doze
decímetros quadrados) 2.526,12m² destinada a abertura da rua projetada,
(prolongamento da rua cinco 5), compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um ponto formado pela esquina das ruas Viela 2 e
Rua Cinco (5), segue no sentido Norte-Sul, por uma extensão de cento e
cinqüenta e seis metros e oitenta centímetros (156,80m) junto ao alinhamento
da Viela 2; Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido Sudeste-Noroeste,
por uma extensão de dezoito metros e trinta e oito centímetros (18,38m), junto
a parte da presente matrícula nº 21384 destinada a (APP); Dobrando mais uma
vez no sentido Sul-Norte, por uma extensão de cento e sessenta metros e
setenta e cinco centímetros (160,75m), junto ao alinhamento de parte da
Matrícula Nº 21384; Neste ponto faz uma deflexão no sentido Noroeste-Sudeste,
por uma extensão de vinte metros e quarenta centímetros (20,40m), junto ao
alinhamento de parte da RUA 5 até encontrar o ponto inicial, fechando desta
forma, o perímetro desta área.
b) Área da Matrícula 21384: (SEGUNDO TRECHO)
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IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos
lotes sete e oito, (7-parte e 8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do
Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e
Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois,
Cinco e Seis, com a área de (Um mil, cento e noventa e nove metros e trinta
decímetros quadrados) 1.199,30m², compreendida dentro das seguintes
medidas e confrontações: Partindo de um ponto distante (dezoito metros e trinta
e oito centímetros) 18,38m² formado pela esquina das ruas Viela 2 e Rua Arroio
Sapucaia (Atual APP), segue-se por uma extensão de (Duzentos e quarenta
metros e doze centímetros) 240,12m, no sentido Sudeste-Noroeste, junto ao
alinhamento da Rua Arroio Sapucaia (Atual APP); Neste ponto faz uma deflexão
no sentido Sul-Norte, por uma extensão de (seis metros) 6,00m junto a parte da
área da matrícula nº 21384; Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido
Noroeste-Sudeste, por uma extensão de (duzentos e trinta e nove metros e
sessenta centímetros) 239,60m junto a parte da Matrícula nº 21384 da VALE
VERDE; neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão
de (seis metros) 6,00m junto a parte da área da Matrícula nº 21384 destinada a
Abertura da Rua Projetada (prolongamento da Rua Cinco-5); encontrando o
ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área.
c) Área da Matrícula 21384: (QUARTO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do
lote oito da Matrícula Nº 21384 (8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do
Loteamento denominado "Nova Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e
Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois,
Cinco e Seis, com a área de (Novecentos e três metros e cinqüenta e sete
decímetros quadrados) 903,57m² destinada a Área Pública Institucional do
Município de Esteio, compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um trecho curvo com (seis metros e cinqüenta
centímetros) 6,50m junto a esquina formada pelas ruas (Seis-6 e Arroio
Sapucaia), fazemos uma deflexão a esquerda, no sentido Oeste-Leste, por uma
extensão de (sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto a
parte da matrícula nº 21384 da VALE VERDE, destinada a APP; Neste ponto faz
nova deflexão no sentido Sudeste-Noroeste, por uma extensão de (cinquenta e
três metros) 53,00m junto ao alinhamento de parte da matrícula nº 21.384 da
Vale Verde; Neste ponto faz uma deflexão no sentido Nordeste-Sudoeste, por
uma extensão de (vinte e cinco metros e sessenta e nove centímetros) 25,69m
junto ao alinhamento da rua Seis (6), chegando ao ponto inicial, fechando desta
forma, o perímetro desta área.
d) Área da Matrícula 21384: (SEXTO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos
lotes vinte, vinte e um, vinte e dois e vinte e três (20-parte, 21-parte, 22-parte e
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23-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo
Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado
pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de
(novecentos e cinqüenta e dois metros e quarenta decímetros quadrados)
952,40m² compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto que fica a dezesseis metros (16,00m), da esquina formada
pelas Ruas Seis (6) e Rua Cinco (5)-(2º TRECHO), segue-se por uma reta no
sentido Noroeste-Sudeste, com extensão de duzentos e trinta e seis metros e
sessenta centímetros (236,60m), junto ao alinhamento de parte remanescente
da Rua Cinco (5)-(2º TRECHO); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte￾Sul, por uma extensão de quatro metros e cinqüenta centímetros (4,50m), junto
ao alinhamento de parte da Matrícula Nº 21384 composta pelos lotes (7-parte e
23-parte) destinada à abertura da rua projetada, (prolongamento da rua cinco
5); Neste ponto faz uma nova deflexão no sentido Sudeste-Noroeste, por uma
linha reta com extensão de duzentos e trinta e seis metros e sessenta
centímetros (236,60m), dividido em dois trechos, sendo assim descritos: o
primeiro com uma extensão de cento e sessenta e quatro metros e vinte e nove
centímetros (164,29m), junto ao alinhamento de parte da Matrícula Nº 21384
composta pelos lotes (7-parte, 8-parte, 18-parte, 19-parte, 20-parte, 21-parte,
22-parte e 23-parte), e o segundo com uma extensão de setenta e dois metros e
trinta e um centímetros (72,31m) junto ao alinhamento de parte da Matrícula Nº
21384 composta pelos lotes (8-parte, 18-parte, 19-parte e 20-parte), destinado a
área particular da VALE VERDE; chegando ao ponto inicial, fechando desta
forma, o perímetro desta área.
e) Área da Matrícula 21384: (SÉTIMO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do
lote oito (8-parte) da quadra "E" do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no
quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis,
com a área de (trezentos e dezoito metros e trinta e dois decímetros quadrados)
318,32m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto no final de um trecho curvo com extensão de (seis metros
e cinquenta centímetros) 6,50m junto a esquina formada pelas ruas Seis (6) e
Arroio Sapucaia, fazemos uma deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma
extensão de (sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto ao
alinhamento de parte de parte da matrícula nº 21384 da VALE VERDE; Neste
ponto faz uma deflexão a direita, no sentido Norte-Sul, por uma extensão de
(cinco metros) 5,00m junto ao alinhamento de parte da matrícula nº 21384
destinada a APP da VALE VERDE; Neste ponto faz uma nova deflexão no sentido
Leste-Oeste por uma extensão de cinqüenta e nove metros (59,00m) junto ao
alinhamento da antiga Rua Arroio Sapucaia (atual APP); neste ponto segue-se
por um trecho curvo com a extensão de (seis metros e cinqüenta centímetros)
6,50m chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área.
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f)Área da Matrícula 21384 (OITAVO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do
lote sete (7-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no
quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis,
com a área de (cento e dez metros a vinte e oito decímetros quadrados)
110,28m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
partindo de um ponto formado pela esquina entre as ruas Arroio Sapucaia e
Viela 2, seguimos no sentido Sudeste-Noroeste, por uma extensão de (dezoito
metros e trinta e oito centímetros) 18,38m junto ao alinhamento de parte da
Rua Arroio Sapucaia; Neste ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por
uma extensão de (seis metros) 6,00m junto a parte da Matrícula nº 21384 da
VALE VERDE, destinada a APP; Neste ponto faz nova deflexão no sentido
Noroeste-Sudeste, por uma extensão de (dezoito metros e trinta e oito
centímetros) 18,38m junto a parte da matrícula nº 21384 da VALE VERDE,
destinada ao Município de Esteio com permuta de áreas, para a abertura da Rua
Projetada (prolongamento da Rua Cinco-5); Neste ponto faz a última deflexão no
sentido Norte-Sul, com uma extensão de (seis metros) 6,00m junto ao
alinhamento parte da Viela 2 destinada a APP, chegando ao ponto inicial,
fechando desta forma, perímetro desta área.
g) Área da Matrícula 21384: (NONO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do
lote oito (8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no
quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atua APP), Dois, Cinco e Seis,
com a área de (trezentos e sessenta metros quadrados) 360,00m²,
compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um
ponto que dista (sessenta e cinco metros e cinqüenta centímetros) 65,50m
formado por dois trechos, sendo o primeiro um trecho curvo com extensão de
(seis metros e cinquenta centímetros) 6,50m junto a esquina formada pelas ruas
Seis (6) e Arroio Sapucaia e o segundo trecho de (cinquenta e nove metros)
59,00m junto ao alinhamento da Rua Arroio Sapucaia, seguimos no sentido
Oeste-Leste, por uma extensão de (setenta e um metros) 71,00m junto ao
alinhamento da Rua Arroio Sapucaia; Neste ponto faz uma deflexão no sentido
Sul-Norte, numa extensão de (cinco metros) 5,00m junto a parte da matrícula nº
21384 da VALE VERDE, destinada a APP; Neste ponto faz uma deflexão à
esquerda, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de (setenta e três metros)
73,00m; Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão
de (cinco metros) 5,00m ambos os trechos junto a parte da matrícula nº 21384
da VALE VERDE, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro
desta área.
h) Área da Matrícula 21370: (PRIMEIRO TRECHO)
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IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do
lote número: um-A (1-A-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do
Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e
Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois,
Cinco e Seis, com a área de (Um mil, quatrocentos e oitenta e dois metros e
setenta e quatro decímetros quadrados) 1.482,74m², compreendida dentro das
seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto que fica na esquina
formada pelas ruas Viela 2 e Rua Arroio Sapucaia (Atual APP), segue-se por uma
linha reta no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de (quarenta e dois
metros e noventa e cinco centímetros) 42,95m; Deste ponto faz nova deflexão
no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de (duzentos e sessenta e três
metros e quinze centímetros) 263,15m, ambos os trechos junto ao alinhamento
da Rua Arroio Sapucaia (Atual APP); Neste ponto dobra no sentido Sudoeste￾Nordeste, em trecho curvo na extensão de (dez metros) 10,00m, junto ao
alinhamento da rua Dois (2)-parte; Neste ponto faz nova deflexão no sentido
Leste-Oeste, por uma extensão de (duzentos e quarenta e dois metros) 242,00m
e com uma deflexão no sentido Sudeste-Noroeste, por uma extensão de
(quarenta e cinco metros) 45,00m, ambos os trechos junto a parte da Matrícula
nº 21370, destinada ao Município de Esteio para a abertura da rua projetada
(prolongamento da Rua Cinco (5)); Neste ponto faz uma deflexão no sentido
Norte-Sul, por uma extensão de (seis metros) 6,00m, junto ao alinhamento da
Viela 2, chegando desta forma ao ponto inicial, fechando o perímetro desta
área.
i) Área da Matrícula 21370: (SEGUNDO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do
lote número: um-A e seis (1-Aparte e 6-parte), da quadra "E", do Núcleo
Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial,
Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual
APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (Sete mil, duzentos e oitenta e seis
metros e vinte e quatro decímetros quadrados) 7.286,24m², compreendida
dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto que fica a
(seis metros) 6,00m do eixo entre as ruas Viela 2 e Arroio Sapucaia (Atual APP),
segue por uma extensão de (quarenta e cinco metros) 45,00m no sentido
Noroeste-Sudeste, onde faz nova deflexão a esquerda, no sentido Oeste-Leste,
por uma extensão de duzentos e quarenta e dois metros (242,00m), ambos os
trechos, junto ao alinhamento de parte da matrícula nº 21370 destinada ao
Município de Esteio para APP; Neste ponto faz uma deflexão No sentido Sul￾Norte, em trecho curvo, com uma extensão de (cinco metros) 5,00m e mais
(treze metros e cinqüenta centímetros) 13,50m em uma reta, ambos os trechos
junto ao alinhamento de parte da Rua Dois (2); Neste ponto faz uma deflexão à
esquerda, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de (duzentos e trinta e
cinco metros e cinqüenta centímetros) 235,50m, onde ocorre nova deflexão no
sentido Sudeste-Noroeste, por uma extensão de (cinqüenta metros) 50,00m
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ambos os trechos junto ao alinhamento de parte remanescente da matrícula nº
21370 de propriedade da VALE VERDE e finalmente faz uma deflexão no sentido
Norte-Sul, por uma extensão de (vinte e cinco metros) 25,00m junto ao
alinhamento da Viela 2, chegando desta forma ao ponto inicial, fechando o
perímetro desta área".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de abril de 2010.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
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