norma nº 5062/2010

LEI Nº 5062, de 1º de abril de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais),o qual será destinado a acrescentar rubricas
ao Orçamento de 2010, não previstas originariamente.
Art. 2º A rubrica referida no artigo 1º será acrescentada ao seguinte crédito
orçamentário e seu respectivo programa:
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.01 - GABINETE DO SECRETARIO - SMAC
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$
25.000,00
Cód.Func.Progr.: 13.01.04.122.0027.2200
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO.............................R$
25.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
13 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
13.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
1.4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 25.000,00
Cód.Func.Progr.: 13.02.13.392.0004.1100
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 25.000,00
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5062/2010
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 1º de abril de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5062/2010