norma nº 5058/2010

LEI Nº 5058, de 18 de março de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
17 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.41.00.00.00.00 Contribuições......................................R$ 2.000,00
Cód.Func.Progr.: 17.01.06.181.0037.1275
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.04.122.0044.1150
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................R$ 2.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de março de 2010.
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GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
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