norma nº 5056/2010

LEI Nº 5056, de 18 de março de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
29.550,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais), o qual servirá de
reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04. 06 - ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA
3.0.0.0.00,00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais................................R$ 29.550,00
Cód.Func.Progr.: 04.06.27.812.0003.2098
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..........................................R$ 29.550,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2009,
relativamente ao recurso 1122 - Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), no
valor de R R$ 29.550,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de março de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
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