norma nº 5052/2010

LEI Nº 5052, de 11 de março de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), o qual servirá de reforço ao
seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................R$15.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita..................R$10.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F.................R$50.000,00
3.3.9:0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..................R$40.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.2363 - CAPS II - SIA/SUS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente................R$
60.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1167 - Manutenção da Vigilância em
Saúde
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.........................................R$ 175.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
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4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...............R$
115.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.10.301.0006.1062
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente................R$
60.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.03.10.301.0006.1066
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.............................................R$ 175.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de março de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
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