norma nº 5040/2010

LEI Nº 5040, de 12 de fevereiro de 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
7.070,71 (sete mil reais e setenta e um centavos), o qual será destinado a
acrescentar rubrica ao Orçamento de 2010, não prevista originalmente.
Art. 2º A rubrica referida no artigo 1º será acrescentada ao seguinte crédito
orçamentário e seu respectivo programa:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04. 03 - INCLUSÃO SOCIAL
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações (contrapartida) ...............R$ 7.070,71
Cód.Func.Progr.: 04.03.12.361.0001.1038
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO ..........................R$
7.070,71
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
04.04 - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ...............................R$ 7.070,71
Cód.Func.Progr.: 04.04.12.306.0001.2086
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ..............................................R$ 7.070,71
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de fevereiro de 2010.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
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