norma nº 5024/2009

LEI Nº 5024, de 23 de Dezembro de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO- HMSC.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
suplementar no Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$
11.341,47 (onze mil, trezentos e quarenta e um reais e quarenta e sete
centavos), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e
respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ..........................R$
258,00
Cód. Func. Progr: 15.02.10.302.0018.1228 - Sit. Epidemia de Dengue
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações .......................................R$ 7.343,40
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1235 - Coredes
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo........................................R$
2.688,04
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2306 - Conv. 060/08 Saúde Perto de Você
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5024/2009
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo .........................................R$
858,57
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2307 - Saúde Mental
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo .........................................R$
192,66
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2308 - Traumato/Ortopedia
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .................................................R$
11.341,47
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar os
superávits financeiros dos Convênios: Coredes - Mov. Combate a Dengue -
Convênio 060/08 Saúde Perto de Você - Convênio Saúde Mental - Convênio
Traumato/Ortopedia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de Dezembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5024/2009