norma nº 5022/2009

LEI Nº 5022, de 23 de Dezembro de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO - HMSC.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulga seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
suplementar no Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$
12.943,79 (doze mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e nove
centavos), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e
respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - PJ ...........................R$
12.943,79
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2306 Prog. Estruturante Saúde Perto de
Você
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..................................................R$
12.943,79
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução em igual importância do crédito orçamentário e respectivo programa do
valor repassado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul com o Convênio
Apoio a rede hospitalar - Empenho SES/RS=090144415 relat. Ano 2009 - cód.
Projeto 6284 - Programa Estruturante Saúde Perto de Você.
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - PF ...........................R$
12.943,79
Cód.Func.Progr.: 15.02.10.302.0018.2306 Prog. Estruturante Saúde Perto de
Você
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5022/2009
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .................................................R$
12.943,79
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de Dezembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5022/2009