norma nº 5011/2011

LEI Nº 5011, de 18 de dezembro de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
83.834,80 (oitenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta
centavos), o qual será destinado a atender às despesas decorrentes do
Convênio nº 700505/2008 Ministério do Esporte, celebrado entre a União e o
Município de Esteio.
Art. 2º A rubrica referida no artigo 1º será acrescentada aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................R$ 57.039,53
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.2309
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................R$
11.795,27
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.1247
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO...........................R$
83.834,80
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5011/2009
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.................................R$ 72.039,53
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.2309
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
4.4.5.0.42.00.00.00.00 Auxílios...........................................R$ 11.795,27
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.1247
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................R$ 83.834,80
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de dezembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5011/2009