norma nº 5009/2009

LEI Nº 5009, de 11 de dezembro de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL SÃO CAMILO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital São Camilo, no valor de R$ 3.636.394,18 (três milhões
seiscentos trinta seis mil trezentos noventa quatro reais dezoito centavos), os
quais servirão de reforços aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$ 4.894,18
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2308
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00 Outras Despesas Correntes
3.1.9.0.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil........................R$ 591.500,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2253
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio-transporte................................R$ 122.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0018.2250
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................R$ 18.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0018.2254 Cestas básicas para servidores
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrig. Trib. e Contrib. ...........................R$ 45.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.09.271.0018.2251
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5009/2009
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.1.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.1.9.0.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Venc. Vantagens Fixas-Pessoal Civil...............R$
260.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis PF......................R$
300.000,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..............................R$ 110.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2253
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS COERENTES
3.3.9.0.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros serviços terceiros PJ....................R$ 2.145.000,00
Cód. Furic. Progr.: 15.02.10.302.0018.2253
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo................................R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2306
TOTAL COM A DIRETORIA ADMINISTRATIVA: ...................................R$ 185.000,00
TOTAL COM A DIRETORIA TÉCNICA..........................................R$ 3.451.394,18
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO........................................R$ 3.636.394,18
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar no valor de
R$ 4.894,18 (quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos)
a redução em igual importância dos seguintes créditos orçamentários de
recursos vinculados do valor repassado pelo Governo do Estado do Rio Grande
do Sul com o Projeto 6284 - Prog. Estruturação Saúde mais Perto de Você -
Incentivo Traumato-ortopedia empenho SES/RS = 08055850, aditivo 109/08
Apoio a rede hospitalar; também servirá de recurso para a abertura do Crédito
Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a redução em igual
importância dos seguintes créditos orçamentários vinculados e respectivos
programas repassados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul com o
Convênio "Apoio a rede hospitalar-Empenho SES/RS=090144415 relat. Ano 2009
- Cód. Projeto 6284- Programa Estruturante Saúde Perto de Você"
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................R$
3.886,08
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1244
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5009/2009
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.9.0.36.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros PF.....................R$ 1.008,10
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2308
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros serviços de terceiros - PJ..................R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2306
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................R$ 44.894,18
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar no valor de
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) o Excesso de Arrecadação previsto no
Recurso Livre da Administração Indireta para o corrente exercício com base nos
valores efetivamente arrecadados até o mês de Setembro/2009 e previsão de
arrecadação de acordo com o mesmo período no ano de 2008 e também servirá
de recurso para a abertura do Crédito Suplementar no valor de R$ 591.500,00
(quinhentos e noventa e um mil e quinhentos reais), a redução em igual
importância dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas de
nossos recursos livres:
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
4.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................R$
14.500,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0018.1181
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.1.0.0.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.1.9.0.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais..................................R$ 410.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0018.2250
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
4.6.0.0.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.9.0.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida por Contrato..........................R$ 47.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.28.841.0018.1180
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5009/2009
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações (0400)..........................R$ 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e instalações (0040)..........................R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1182
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e Matl. Permanente......................R$
60.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1183
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO........................................R$ 3.591.500,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de dezembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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