norma nº 5008/2009

LEI Nº 5008, de 11 de dezembro de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL
SÃO CAMILO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no
Orçamento do Hospital São Camilo, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil seiscentos
reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
15.02- DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - PJ......................R$ 6.600,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2308
Art. 2º Informamos que servirá de recurso para a abertura do presente
Crédito Especial a redução em igual importância do seguinte crédito
orçamentário do valor repassado pelo Governo do Estado do Rio Grande do sul
com o Projeto 6284 Prog. Estruturação Saúde mais Perto de Você Incentivo
Traumato-ortopedia - Empenho SES/RS=08055850, aditivo 109/08 Apoio a rede
hospitalar conforme crédito orçamentário e respectivo programa:
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.9.0.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços Terceiros - PF......................R$ 6.600,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2308
TOTAL A SER SUPLEMENTADO...................................................R$ 6.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de dezembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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