norma nº 5001/2009

LEI Nº 5001, de 26 de novembro de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas............................R$
16.000,00
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões...............................................R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2005
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 26.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2004
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$ 300.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0102.1002
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$
348.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - Câmara de Vereadores
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5001/2009
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
4.850,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil............R$
25.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil...............................R$ 8.000,00
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Cult., Art., Cient., Desp. e Outras........R$
2.500,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita.....................R$
2.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção....................R$
6.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais.................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.271.0100.2002
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado....................R$
25.000,00
3.1.9.0.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais......................R$
11.760,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........R$
57.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil...............................R$ 9.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 25.000,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................R$ 15.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.........R$
12.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$
3.000,00
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.....................R$
6.990,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 5001/2009
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.09.00.00.00.00 Salário-Família.......................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2006
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 2.600,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2310
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 8.300,00
3.1.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2206
3.1.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2207
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2227
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente..................R$
100.000,00
Função Programática: 01.02.01.122.0102.1001
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................R$ 348.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de novembro de 2009.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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