norma nº 4992/2009

LEI Nº 4992, de 04 de novembro de 2009.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º
DA LEI MUNICIPAL Nº 4.980 DE 08 DE
OUTUBRO DE 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º O Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei Municipal nº4.980 de 08 de
outubro de 2009, passa a ter a seguinte redação:
"Parágrafo Único - A contratação visa dar cobertura aos serviços de manutenção
da Rede Lógica e Instalação de Equipamentos e Programas de Informática
executados nas dependências do Hospital Municipal São Camilo - HMSC."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, de 04 de novembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Data supra.
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4992/2009