norma nº 4967/2009

LEI Nº 4967, de 17 de setembro de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO
DE ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Suplementar no Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$
26.947,67 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais, com sessenta e
sete centavos), relativo aos respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente...................R$1.320,45
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1228 - Sit. Epidemia de Dengue
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$22.594,34
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1235 - Coredes
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$1.708,52
Cód. Func. Progr. 15.02.10.302.0018.2306 - Convênio nº 060/08 - Saúde Mais
Perto de Você
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$496,51
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2308 - Traumato/Ortopedia
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3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$827,85
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2307 - Saúde Mental
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$26.947,67
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, os
Superávits Financeiros relativos ao Convênio nº 057/2008 - Projeto Estruturação
da Regularização de Internação Hospitalar em Situação de Epidemia de Dengue;
e Termos de Compromissos nºs 060/2008 - Programa Saúde Mais Perto de Você -
Apoio aos Hospitais vinculados ao Sistema único de Saúde; 097/2008 - Programa
Saúde Mais Perto de Você - incentivo à Saúde Mental; e 109/2008 - Programa
Saúde Mais Perto de Você - incentivo à Traumato/Ortopedia, todos devidamente
firmados com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 17 de setembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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