norma nº 4953/2009

LEI Nº 4953, de 27 de agosto de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO, ESPECIFICAMENTE JUNTO AO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Suplementar no Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$
57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00Equipamentos e Material
Permanente...................R$22.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1244 - Traumato/Ortopedia
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente..................R$10.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1243 - Saúde Mental
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$8.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$7.000,00
Cód. Func. Progr. 15.02.10.302.0018.2307 - Saúde Mental
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$10.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2308 - Traumato/Ortopedia
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$57.000,00
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Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, os
valores repassados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, oriundos do
firmamento dos Termos de Compromisso nºs 097/2008 e 109/2008, os quais
referem-se respectivamente ao Programa de Estruturação Saúde Mais perto de
Você - incentivo a Saúde Mental e incentivo à Traumato/Ortopedia.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 27 agosto de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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