norma nº 4938/2009

LEI Nº 4938, de 20 de agosto de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
739.271,30 (setecentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e
trinta centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários
e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...............................R$ 439.271,30
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1037
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente................R$
300.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.1038
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .........................................R$ 739.271,30
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2008,
relativamente ao recurso Salário Educação, no valor de R$ 739.271,30
(setecentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e trinta
centavos),
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de agosto de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
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