norma nº 4928/2009

LEI Nº 4928, de 13 de agosto de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
105.328,20 (cento e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos), o
qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.12 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CB - FUMREBOM
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$ 9.000,00
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Cult., Cient., Desportivas e Outras......R$
9.000,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita...................R$ 2.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despaesas com Locomoção.................R$
3.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de terceiros - P F .................R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de terceiros - P J ................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.12.06.181.0086.2055
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações................................R$ 40.328,20
Cód. Func. Progr.: 04.12.06.181.0086.1031
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.12.06.181.0086.1030
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .........................................R$ 105.328,20
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2008,
relativamente ao recurso FUMREBOM, no valor de R$ 105.328,20 (cento e cinco
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mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de agosto de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
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