norma nº 4922/2009

LEI Nº 4922, de 13 de agosto de 2009.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL 4.840, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º O artigo 2º da Lei 4.840, de 16 de abril de 2009, passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 2º - A rubrica referida no artigo 1º será acrescentada ao seguinte crédito
orçamentário ao seu respectivo programa:
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais ..................................R$ 70.875,00
Cód. Func. Progr. 07.01.04.122.0046.2300 - Repasse a Entidades
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO ...........................R$
70.875,00"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de agosto de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Data supra.
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4922/2009