norma nº 4921/2009

LEI Nº 4921, de 07 de agosto de 2009.
REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.849 DE 06 DE
MAIO DE 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal4.849, de 06 de maio de 2009, bem
como o Decreto 3.978, de 06 de maio de 2009.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de agosto de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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