norma nº 4916/2009

LEI Nº 4916, de 31 de julho de 2009.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.694, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal
nº 4.694, de 26 de setembro de 2008, a seguinte ação vinculada ao programa
abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
Programa: 0055 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO DAS OBRAS DE SANEAMENTO
Ação 13 - Execução de Drenagem Urbana Sustentável/Renaturalização do Arroio
Sapucaia.
Valor previsto ..........................................................R$18.116.500,00
Recurso: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Valor previsto ............................................................R$ 953.500,00
Recurso: LIVRE (CONTRAPARTIDA)
TOTAL.......... .........................................................R$19.070.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 31 de julho de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
SÔNIA REJANE DOS SANTOS VIEIRA
Secretária Municipal da Fazenda Substituta
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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