norma nº 4910/2009

LEI Nº 4910, de 31 de julho de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
14.000,00 (quatorze mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 14.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0035.2022
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ............................................R$ 14.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$
14.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2015
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.................................................R$ 14.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 31 de julho de 2009.
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GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
SÔNIA REJANE DOS SANTOS VIEIRA
Secretária Municipal da Fazenda Substituta
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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