norma nº 6093/2015

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
LEI MUNICIPAL Nº 6.095, de 17 de Março de 2015.
Altera a Lei Municipal nº 5.753 de 15 de
agosto de 2013,
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono & promulgo a seguinte
LEI:
ART. 1º - Ficam incluídas as seguintes Ações, bem como suas respectivas
fontes de recursos e estimativas de valor, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da
Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013, que instituiu o Plano Plurianual do Município de
Esteio para o periodo de 2014 a 2017:
95 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 - Cidade que Educa
Ação 1294 — Superávit Financeiro — FUNDEB
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05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 -- Cidade que Educa
Ação 2371 — Restituição Projeto Todos pela Educação
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151/3458,2951 - expediente juridicoguestelo.ra.gov.br
warasteio.re.govbr - DISQUEsteia: 0800.5410.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
45 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa QUO4 — Cidade que Educa
Ação 2372 - Superávit Financeiro - FUNDER
ART, 2º - Ficam incluidos Recursos de Terceiros nas ações a seguir listadas, é
no Demonstrativo cos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de
2013, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período de 2014. 2017:
05 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 2004 - Gitiade que Educa
Ação 2233 — Despesas com Pessoal e Encargos — Educação Infantil
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05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 9004 - Cidade que Educa
Ação 2234 — Despesas com Pessoal e Encargos -» Ensino Fundamental
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Ria Erg. Herer do Souza Nunes, 480 « Centro - CEP: 83260-120
(H153458.2967 - experiente JuridicoDesteio.rs.gowbr
ww estalo rs gov.br - DISQUEsteio: 0800,54 16.400
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
95 - SECRETARIA DE EDLICAÇÃO E ESPORTE
Programa QO04 - Cidade que Educa
Ação 2241 — RPPS — PREV-ESTEIO - Servidores Educação Infantil
| Exercicio Valor Total
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05 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0094 — Cidade que Educa
Ação 2244 - Manutenção das Unidades Escolares e SBMEE
| Exercicio | Próprio Terceiros Valor Total |
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ART, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 17 de Março de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Profeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
nte juridicotdesteio.rs.gov.br
ww esteio. rs.gou. br - MSQUESteia:; 0800.5410.400