norma nº 4888/2009

LEI Nº 4888, de 25 de junho de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
30.000,00 (trinta e um mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações .................................R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.1225
Recurso: LIVRE - 0001
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.............................................R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações .................................R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.1225
Recurso: Praça da Juventude - 1120
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.................................................R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de junho de 2009.
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GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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