norma nº 4878/2009

LEI Nº 4878, de 15 de junho de 2009.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
3.000,00 (Três mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.06 - FUMPROARTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais....................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.06.13.392.0042.2207
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita.....................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.08.13.392.0042.2209
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO .............................................R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.06 - FUMPROARTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J ...................R$ 1.000,00
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Cód. Func. Progr.: 14.06.13.392.0042.2205
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J ...................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.08.13.392.0042.2209
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de junho de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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