norma nº 4876/2009

LEI Nº 4876, de 15 de junho de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J....................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.128.0034.2038
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02- SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0035.2025
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO .................................................R$ 2.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de junho de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
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Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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