norma nº 4869/2009

LEI Nº 4869, de 21 de maio de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO.
GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta e Indireta do Município de Esteio, no valor
de R$ 6.626.738,00 (seis milhões, seiscentos e vinte seis mil, setecentos e trinta
e oito reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
60.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0067.2009
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
72.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2015
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.0 Aplicações Diretas
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas ..........................R$
300.000,00
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões ............................................R$ 300.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.272.0035.2030
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
1/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
75.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0035.2022
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais ...............................R$ 555.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0035.2025
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais ................................R$ 62.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0035.2026
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais ................................R$ 18.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.11.331.0035.2027
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
36.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0086.2041
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.07 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.07.04.129.0086.2050
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.08 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
24.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.08.04.121.0086.2051
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.09 - SEÇÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
13.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.09.04.123.0086.2052
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
2/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
04.10 - DIVISÃO DE ICMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
12.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.10.04.129.0086.2053
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$
105.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.306.0002.2061
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOV
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
13.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.2085
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
13.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.04.122.0083.2092
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.04.122.0083.2094
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$
114.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.04.122.0083.2097
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$
510.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.04.122.0083.2099
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO- SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
23.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0048.2104
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMHAB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
8.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.16.122.0032.2115
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
17.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.04.16.122.0032.2120
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.05 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
4/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.05.16.482.0032.2123
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.07 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
16.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.07.16.122.0032.2125
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
80.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0058.2136
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0017.2144
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
21.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0026.2156
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
5/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
90.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.244.0026.2171
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.13 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
26.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.13.08.243.0022.2186
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0041.2190
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
11.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.18.122.0041.2192
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
63.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.18.541.0040.2196
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
6/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
55.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.13.122.0044.2200
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.04 - BIBLIOTECA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
14.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.04.13.392.0043.2203
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .....R$
3.418.738,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2253
18 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.03 - OUVIDORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$
105.000,00
Cód. Func. Progr.: 18.03.04.131.0075.2220
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$
195.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0070.2221
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.05 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$
7/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
155.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.2234
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..........................................R$
6.626.738,00
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2008,
relativamente ao recurso Livre, no valor de R$ 3.751.421,00 (três milhões,
setecentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos e vinte e um reais) e a redução
dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0063.1003
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0063.1004
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas ............................R$ 1.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil...............................R$ 1.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F...................R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2015
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J...................R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2017
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J..................R$
120.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.2294
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
8/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 35.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0034.1008
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.....................R$
2.900,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0035.2290
3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições...........................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0035.2120
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0034.1011
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
38.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0035.2034
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.03.04.122.0035.1012
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.04 - UNIDADE DE EXPEDIENTE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
16.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.04.04.122.0035.1013
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.05 - SETOR DE EXPEDIENTE, ADMISSÕES E DEMISSÕES
9/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.05.04.122.0035.2036
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 - DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
30.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F....................R$
4.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.128.0034.2037
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.128.0034.1014
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07 - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
5.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.07.04.126.0035.2040
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
10.217,00
Cód. Func. Progr.: 03.07.04.126.0034.1015
10/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 8.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0086.2041
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0086.1016
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0086.1017
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.02 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.02.04.122.0086.2044
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.03 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
1.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.04.122.0086.2045
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
700,00
Cód. Func. Progr.: 04.03.04.122.0086.1021
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
11/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.04.123.0086.2047
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
14.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.04.123.0086.1022
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.05 - SERVIÇO DE RECEITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
57.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.05.04.129.0086.2048
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.05.04.129.0086.1023
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.06 - SERVIÇO DE DESPESA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
12.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.04.123.0086.2049
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.06.04.123.0086.1024
12/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.07 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 4.000,00
3.3.9.0.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições..........................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.07.04.129.0086.2050
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.07.04.129.0086.1025
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.08 - DIVISÃO DE ORÇAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.08.04.121.0086.2051
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.08.04.121.0086.1026
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.09 - SEÇÃO DE TESOURARIA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.09.04.123.0086.1027
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.10 - DIVISÃO DE ICMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.10.04.129.0086.2053
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
13/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.10.04.129.0086.1028
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.11 - COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.11.04.124.0086.2054
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.11.04.124.0086.1029
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.02 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.122.0006.2060
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.02.12.122.0006.1034
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.2071
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
14/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.1044
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOV
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 40.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...................R$
100.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.2032
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.2089
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...................R$
180.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.2088
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
17.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.1053
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.02 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.04.122.0083.2092
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.25.752.0079.1055
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.04 - UNIDADE DE SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.04.122.0083.2096
15/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 10.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$
60.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0085.2096
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.0 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 60.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0085.1059
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$ 199.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.04.17.512.0085.1060
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 89.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0084.2098
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0084.1061
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0080.1062
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 6.000,00
16/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
Cód. Func. Progr.: 07.01.23.695.0047.2246
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0048.1069
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
41.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0048.1068
4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis.................................R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.22.664.0046.1080
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.02 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.02.11.333.0045.1070
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SEMHAB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção....................R$
1.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF.....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.16.122.0032.2115
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.01.04.122.0032.1073
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.02 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
8.000,00
17/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
Cód. Func. Progr.: 08.02.16.482.0032.2117
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.02.16.482.0032.1074
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03- DIVISÃO DE OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
9.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.122.0032.2118
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF.....................R$
4.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0032.2119
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.451.0030.1076
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0028.1150
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0028.1077
4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis..................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0028.1089
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.04- SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 4.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.04.16.122.0032.2120
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
18/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.04.16.122.0032.1084
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.05- SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas s/Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais....................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.05.16.244.0029.2121
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.05.16.482.0029.2122
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 8.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.05.16.482.0032.2123
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.06- SETOR DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.06.16.122.0032.2124
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.06.16.122.0032.1085
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.07- SETOR DE FISCALIZAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.07.16.122.0032.2125
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
19/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.07.16.122.0032.1086
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.09- CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF.....................R$
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.09.16.482.0031.2128
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.09.16.482.0031.1090
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais ................................R$ 330.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0074.2130
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .......R$
208.000,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas ............................R$ 1.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria..............................R$ 30.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF....................R$
15.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0074.2129
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0074.1091
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
13.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0074.1092
20/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
25.000,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas ............................R$ 1.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 3.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF.....................R$
3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.02.244.0073.2131
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.02.244.0073.1093
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil...............................R$ 2.000,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 3.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.04.122.0058.2133
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
31.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.04.122.0058.1097
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 4.000,00
21/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0054.2262
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0055.2263
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0058.2136
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações..................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0057.1233
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0017.2144
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.0 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0017.1101
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0017.1102
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0026.2156
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0026.1107
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
8.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0026.1108
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
72.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.243.0022.2164
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.13 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.13.08.243.0022.2186
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 12.13.08.243.0022.1119
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0041.1122
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.18.122.0041.2192
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.18.122.0041.2193
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
23/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
15.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0041.2195
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.18.541.0040.1125
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
2.500,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.2201
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.1145
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.03 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.13.392.0043.1127
16 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
16.01 - CHEFIA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ........R$
90.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil...............................R$ 2.000,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção....................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0072.2211
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
9.000,00
Cód. Func. Progr.: 16.01.04.122.0072.1135
18 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil .........R$
8.000,00
Cód. Func. Progr.: 18.01.04.131.0077.2215
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$
40.000,00
Cód. Func. Progr.: 18.01.04.122.0077.1193
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0082.2223
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.05 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente....................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.1141
25/26
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4869/2009
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..............................................R$ 2.875.317,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de maio de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS MEZZANOTTI
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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