norma nº 4762/2008

LEI Nº 4762, de 23 de dezembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
98.000,00 (noventa e oito mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.49.00.00.00.00 Auxílio Transporte.....................................R$ 90.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.361.0004.2256
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ....................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.2089
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0048.1068
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ..............................................R$
98.000,00
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4762/2008
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 90.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0003.1049
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ....................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.2085
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .....................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.23.695.0047.2246
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 98.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de dezembro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
2/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4762/2008
Chefe de Gabinete
3/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4762/2008