norma nº 4760/2008

LEI Nº 4760, de 23 de dezembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.026.500,00 (um milhão, vinte e seis mil e qüinhentos reais), o qual servirá de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.09 - DIRETORIA DE CRECHES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
80.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.09.12.365.0003.2076
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
946.500,00
Cód. Func. Progr.: 05.09.12.365.0003.2081
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ...........................................R$
1.026.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 80.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2066
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 40.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.361.0004.2081
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 410.500,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0003.1049
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações...................................R$ 496.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.301.0004.1198
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ...............................................R$ 1.026.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de dezembro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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