norma nº 4753/2008

LEI Nº 4753, de 12 de dezembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
593.155,00 (quinhentos e noventa e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais), o
qual servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
30.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2137
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$
231.555,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2138
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
229.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2147
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 59.840,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2281
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 7.760,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2282
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4753/2008
35.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2146
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
593.155,00
Art. 2º Servirão de recurso para a abertura do presente crédito suplementar
as reduções dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil..........R$
50.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2138
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 25.600,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2140
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 96.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.01.10.301.0014.2141
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 10.955,00
Cód.Func.Progr.: 11.04.10.301.0014.1217
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.03 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 19.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.03.10.301.0014.2143
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$
20.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.04.10.301.0017.2144
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
2/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4753/2008
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 20.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.04.10.301.0017.1101
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.....................R$
281.600,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.301.0014.2147
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 50.000,00
Cód.Func.Progr.: 11.05.10.305.0015.1103
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 593.155,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de dezembro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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