norma nº 4747/2008

LEI Nº 4747, de 04 de dezembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber QUE a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
9.000,00 (nove mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.12 - FUNREBOM
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J.........................R$
9.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.12.06.181.0086.2055
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...................................................R$
9.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.12 - FUNREBOM
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações........................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.12.06.181.0086.1031
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........................R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.12.06.181.0086.1030
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ......................................................R$ 9.000,00
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de dezembro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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