norma nº 4736/2008

LEI Nº 4736, de 20 de novembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 251.511,59
(duzentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e onze reais e cinqüenta e nove
centavos), o qual será destinado a servir de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações............................ ......R$ 251.511,59
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1197
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
251.511,59
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
valor de R$ 251.511,59 (duzentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e onze reais
e cinqüenta e nove centavos), repassado do Conselho Regional de
Desenvolvimento da Saúde - COREDES para reforma da ala física da emergência
(2ª fase).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de novembro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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