norma nº 4735/2008

LEI Nº 4735, de 20 de novembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
25.479,23 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e três
centavos), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e
respectivo programa:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08.04 - SETOR DE PROJETOS E OBRAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.04.16.122.0032.2120
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 5.469,23
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.18.122.0041.2192
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$
13.010,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.2201
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TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ..............................................R$
25.479,23
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.....................................R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.451.0030.1076
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoa Civil ...................................R$ 101,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................................R$ 220,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0041.2190
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$
300,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0041.1122
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil ...................................R$ 10,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.18.122.0041.2192
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13.04- DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil ..................................R$ 281,18
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..........................R$ 52,55
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0041.2195
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4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$
304,50
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0041.1124
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil ..................................R$ 200,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.18.541.0040.2196
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.18.541.0040.1125
13.06 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 13.06.18.541.0041.2199
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil ..................................R$ 490,00
Cód. Func. Progr.: 14.01.13.122.0044.2200
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil ................................R$ 2.100,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF.........................R$
660,00
3/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4735/2008
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.2201
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações ....................................R$ 3.600,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0042.1187
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
3.400,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.1145
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.03 - DIRETORIA TÉCNICA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
2.760,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.13.392.0043.1127
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ..................................................R$ 25.479,23
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de novembro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
4/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4735/2008