norma nº 4732/2008

LEI Nº 4732, de 12 de novembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio em exercício. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.621.101,40 (Um milhão, seiscentos e vinte e um mil, cento e um reais e
quarenta centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02- SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .......................R$
600,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0035.2022
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07- DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .......................R$
300,00
Cód. Func. Progr.: 03.07.04.126.0035.2040
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J ...................R$
125.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.331.0001.2069
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
1/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4732/2008
05.09 - DIRETORIA DE CRECHES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
390.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.09.12.365.0003.2076
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.09.12.365.0003.2080
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$
390.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.361.0004.2081
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 280.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.361.0004.2082
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais..................................R$ 330.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.361.0004.2083
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPU
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.04.122.0058.1097
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ......................................R$ 901,42
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção........................R$
100,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .......................R$
100,00
Cód. Func. Progr.: 12.09.08.244.0024.2176
14 - SECERTARIA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
2/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4732/2008
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção......................R$
1.100,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.2201
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ...........................................R$
1.621.101,40
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
excesso de arrecadação previsto no recurso FUNDEB, para o corrente exercício,
no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), no recurso MDE, no valor de
490.000,00 (qüinhentos mil reais) com base nos valores efetivamente
arrecadados até o mês de julho de 2008 e a redução, na mesma importância,
dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02- SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais......................................R$ 900,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0035.2025
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J ...................R$
125.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0006.2070
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ....................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0058.2136
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4732/2008
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais.. ...................................R$ 1.101,42
Cód. Func. Progr.: 12.09.08.244.0025.2180
14 - SECERTARIA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diretoria de Eventos....................................R$ 1.100,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.2201
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 131.101,42
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de novembro de 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
4/4
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4732/2008