norma nº 4731/2008

LEI Nº 4731, de 12 de novembro de 200/8.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio em exercício. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 1.300.000,00 (Um
milhão e trezentos mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais....................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0018.2250
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.6.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.6.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.6.9.0.71.00.00.00.00 Principal da Dívida por Contrato........ .............R$
125.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.28.841.0018.1180
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - P F.......................R$
178.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo...................................R$
260.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ....................R$
712.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2253
3.3.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contribuições.................R$
10.000,00
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4731/2008
Cód. Func. Progr.: 15.02.09.271.0018.2251
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$
1.300,000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
excesso de arrecadação previsto no recurso Livre da Administração Indireta
para o corrente exercício, no valor de R$ 1.300.000,00,00 (Um milhão e
trezentos mil reais), com base nos valores efetivamente arrecadados até o mês
de julho de 2008 e previsão de arrecadação de acordo com o mesmo período no
ano de 2007.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de novembro de 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4731/2008