norma nº 4728/2008

LEI Nº 4728, de 12 de novembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio em exercício. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
7.350,00 (sete mil, trezentos e cinqüenta reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02- SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .......................R$
900,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0035.2022
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07- DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .......................R$
300,00
Cód. Func. Progr.: 03.07.04.126.0035.2040
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.03 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .....................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.27.451.0083.2095
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4728/2008
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .....................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0048.2104
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, CRIANÇA, IDOSO E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil...................................R$ 150,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.244.0026.2171
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ...............................................R$
7.350,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02- SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais....................................R$ 1.200,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.09.271.0035.2025
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01- GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo ....................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.2085
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .....................R$
2/3
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4.000,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.23.695.0047.2246
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.05 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, CRIANÇA, IDOSO E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J .......................R$
150,00
Cód. Func. Progr.: 12.05.08.241.0023.2161
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................................................R$ 7.350,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de novembro de 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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