norma nº 4727/2008

LEI Nº 4727, de 12 de novembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio em exercício. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção.....................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2066
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.361.0004.1199
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ..............................................R$
40.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0004.2066
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J......................R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0006.2070
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0003.1052
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ..................................................R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de novembro de 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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