norma nº 4714/2008

LEI Nº 4714, de 22 de outubro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 13.175,61 (treze
mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), o qual será
destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 6.245,99
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2262
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 6.929,62
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2264
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
13.175,61
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
Superávit Financeiro do Crédito Especial Banrisul - CEB e do Programa
Municipalização Solidária - Parceria Resolve.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de outubro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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