| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4707 / 2008 |
| Date | 2008-10-16 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 4707, de 16 de outubro de 2008. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS 06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$ 150.000,00 Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0081.2100 TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$ 150.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS 06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........R$ 150.000,00 Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0081.2101 TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 150.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4707/2008 Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de outubro de 2008. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal em exercício JOSÉ LUIZ DAUDT Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se. Data supra. NEIDA APARECIDA LISBÔA Chefe de Gabinete 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4707/2008