norma nº 4705/2008

LEI Nº 4705, de 13 de outubro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
86.900,00 (oitenta e seis mil e novecentos reais), o qual servirá de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 16.900,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
70.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0102.1001
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
86.900,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil.................................R$ 6.800,00
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Premiações Cult., Art., Cient., Desportivas e Outras....R$
1.500,00
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3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita.......................R$
3.900,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção......................R$
5.900,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J.....................R$
10.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.04.00.00.00.00 Contrato por Tempo Determinado..........................R$
4.900,00
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais...................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2004
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil.................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria.................................R$ 2.900,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF......................R$
12.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J.....................R$
20.000,00
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores.......................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 86.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de outubro de 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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