| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4704 / 2008 |
| Date | 2008-10-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 4704, de 13 de outubro de 2008. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA 14.06 - FUMPROARTE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos 3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais......................................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 14.06.13.392.0042.2207 TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ...............................................R$ 5.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA 14.06 - FUMPROARTE 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$ 5.000,00 Cód. Func. Progr.: 14.06.13.392.0042.2205 TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ...................................................R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de outubro de 2008. 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4704/2008 GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal em exercício JOSÉ LUIZ DAUDT Secretário Municipal da Fazenda Registre-se e Publique-se. Data supra. NEIDA APARECIDA LISBÔA Chefe de Gabinete 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4704/2008