norma nº 4700/2008

LEI Nº 4700, de 13 de outubro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
11.602,51 (onze mil, seiscentos e dois reais e cinqüenta e um centavos), o qual
servirá de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção......................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.2071
19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
9.602,51
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0090.2222
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
11.602,51
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4700/2008
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.31.00.00.00.00 Prem. Cult., Artíst., Científ., Desportivas e outras....R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.2071
19. SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas.................................R$ 100,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.122.0090.2228
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil...................................R$ 100,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ..........................R$ 11,10
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0070.2221
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.......................................R$ 671,38
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.122.0082.2224
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo........................................R$ 30,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0071.2229
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
4.184,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0082.2223
19. SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.02 - DIRETORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil....................................R$ 10,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
570,00
Cód. Func. Progr.: 19.02.04.122.0090.2230
4.4.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$
868,00
Cód. Func. Progr.: 19.02.04.122.0090.1139
19. SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.05 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4700/2008
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 Pessoal e encargos Sociais
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...........R$
1.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil.................................R$ 1.051,14
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.2235
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.........................................R$ 6,89
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.2234
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.05.26.782.0082.1141
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 11.602,51
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de outubro de 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal em exercício
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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