norma nº 6089/2015

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
LEI MUNICIPAL Nº 6.089, de 06 de Março de 2015.
Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de
2014.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
LEI;
ART. 1º - Ficam incluídas as Ações a seguir listadas, no Anexo de Metas
Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências:
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 1161 — Projeto Via Construindo um Novo Caminho
Código Funcional-Programático Próprio Terceiros Valor Total
11.07.08.243.0007.1161 0,00 26.000,00
26.000,00
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio Cidadã
Ação 2338 — Projeto Via Construindo um Novo Caminho
Código Funcional-Programático Valor Total
11.07.08.243.0007.2338 | 00 (| 128.000,00 128.000,00
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura asd 06 de Março de 2015.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal de Esteio
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 RAR
(51)3458.2961 - expediente juridicoDesteio.rs.gov.br RA DROGAS
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