norma nº 4691/2008

LEI Nº 4691, de 25 de setembro de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), o qual servirá de reforço ao seguinte
crédito orçamentário e respectivo programa:
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.06 - FUMPROARTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P J......................R$
2.300,00
Cód. Func. Progr.: 14.06.13.392.0042.2205
3.3.9.0.48.00.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física.............R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.06.13.392.0042.2208
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO ...............................................R$
5.300,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.06 - FUMPROARTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais......................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.06.13.392.0042.2207
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo.....................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 14.06.13.392.0042.2205
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4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
4.4.5.0.42.00.00.00.00 Auxílios..................................................R$ 900,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0042.1133
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente........................R$
400,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0042.1131
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ...................................................R$ 5.300,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de setembro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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