norma nº 4660/2008

LEI Nº 4660, de 30 de julho de 2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), o qual servirá de reforço ao
seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
35.800,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0035.1010
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
35.800,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
06 - SECRETARIA DE OBRAS VIÁRIAS E SERVIÇOS URBANOS
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVSU
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
18.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.04.122.0083.1066
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4660/2008
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
17.800,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0041.1123
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 35.800,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 30 de julho de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete Substituto
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4660/2008