norma nº 4655/2008

LEI Nº 4655, de 28 de julho de 2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
6.468,00 (seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais), o qual servirá de reforço
ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ ......................R$
6.468,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.2071
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................................................R$
6.468,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoa Civil....................................R$ 270,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P F........................R$
999,00
Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.2071
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações.....................................R$ 5.199,00
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Cód. Func. Progr.: 05.06.27.812.0012.1043
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ...................................................R$ 6.468,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de julho de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete Substituto
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