| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4648 / 2008 |
| Date | 2008-07-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. |
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LEI Nº 4648, de 11 de julho de 2008. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), o qual será destinado a servir de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 15 - HOSPITAL SÃO CAMILO 15.02 - DIRETORIA TÉCNICA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF......................R$ 60.000,00 Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2253 TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$ 60.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na mesma importância, do(s) seguinte(s) crédito(s) orçamentário(s) e respectivo(s) programa(s): 15 - HOSPITAL SÃO CAMILO 15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ......................R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0018.2250 15 - HOSPITAL SÃO CAMILO 15.02 - DIRETORIA TÉCNICA 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4648/2008 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo....................................R$ 30.000,00 Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2253 TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 60.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de julho de 2008. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS BORBA Secretário Municipal da Fazenda Substituto Registre-se e Publique-se. Data supra. NEIDA APARECIDA LISBÔA Chefe de Gabinete 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4648/2008