norma nº 4647/2008

LEI Nº 4647 de 11 de julho de 2008.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
94.540,00 (noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta reais), o qual servirá de
reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02- SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais........................R$
15.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF......................R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
14- SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente......................R$
7.500,00
Cód. Func. Progr.: 14.02.13.392.0044.1145
14- SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.08 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
3.3.5.0.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais......................................R$ 2.040,00
Cód. Func. Progr.: 14.08.13.392.0042.2241
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19 - SECRETARIA DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
19.01 - GABINETE DA SMASPT
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.....................R$
40.000,00
Cód. Func. Progr.: 19.01.06.182.0071.1138
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
94.540,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02- SECRETARIA DA CÂMARA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações....................................R$ 94.540,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0102.1002
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO ..................................................R$ 94.540,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de julho de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS BORBA
Secretário Municipal da Fazenda Substituto
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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